Em e-mail enviado à redação do Notícia Livre, a família do ex-secretário de Saúde de São José do Jacuípe, José Luiz Vilas Boas (Zé Banana), que faleceu de infarto no último dia 28 de agosto, rebate as declarações da Secretaria Municipal de Saúde de Jacobina, através de nota esclarecimento publicada no site oficial do Município. "Me espanta, a tamanha desfaçatez", afirma o texto assinado pela professora Rita de Cássia Vilas Boas, cunhada de Zé Banana.
Veja o e-mail e a íntegra da nota enviados ao Notícia Livre:
Ao Notícia Livre,
Atenciosamente
Rita de Cássia Vilas Boas
Pra não ficar dúvidas... REPÚDIO II
Confesso que não planejava escrever mais sobre esse assunto, pois ainda me encontro num momento de dissolução da dor de perder um amigo, cunhado e irmão por afeição: José Luiz Vilas Boas (Zé Banana), fruto do desabafo e de indignação em forma de nota de repúdio postada dias atrás. Mas há coisas que não devemos deixar atravessar a garganta sem dá uma boa cuspida!
Li a Nota de Esclarecimento da Secretaria da Saúde, e me espanta, a tamanha desfaçatez do item 4, quando o portador de voz diz que “o município de Jacobina disponibilizou a ambulância com cilindro de oxigênio e ofereceu ainda a técnica de enfermagem para acompanhar o mesmo, além de médico, caso fosse necessário, e que a escolha da técnica de enfermagem foi opção da família por alguém de sua confiança”.
Fico imaginando se as meias verdades fossem verdades inteiras, que família em meio ao desespero tal qual a nossa se encontrava, com um ente querido agonizando infartado, teria dispensado essa tão honrosa oferta?! Um médico a nossa disposição e uma enfermeira... uma ambulância digna. Ah! Caríssimos, era o que necessitávamos naquele momento. Então levar uma técnica, amiga da família não seria uma opção no mínimo secundária?! Francamente, deveriam ter evitado publicar essa tapeação.
Sou cidadã. Quando aluna (da escola pública), aprendi que a Constituição é a carta magna que rege e garante os direitos e deveres do cidadão. E durante muito tempo, acreditei que os direitos sociais políticos e econômicos escritos nela, seriam respeitados. Pensei numa resposta, cuja argumentação pairasse sobre o princípio de isonomia inerente a todos.
Isso porque, a defesa em nome do município, fez parecer que o fato de mandar uma ambulância para um cidadão que estava sendo atendido numa instituição privada, fosse um favor prestado pela Secretaria da Saúde. Não é favor nenhum! Não é restrito o atendimento, às ações e serviços a este, ou aquele cidadão, com plano, ou sem plano! É lei!
Na íntegra, apresento um trecho da Constituição Federativa do Brasil, que por si só, dada a importância de sua magnitude poderia responder a essa história. Isso se substancialmente ela fosse com fidelidade cumprida.
Leiamos a Seção II - DA SAÚDE
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Destaco em especial o trecho do Art. 196 “(...) acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.” Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde (...)
Portanto, Não é favor Senhor Secretário! É DIREITO! E compete o Poder Público fazer valer.
Não apresento culpados pela morte de Zé. Ele foi apenas mais uma vítima de um sistema falho há anos. Apresento uma cidade que perde cidadãos em busca de atendimento de especialidade emergencial nas estradas, alguns tantos poucos conseguem sobreviver. Apresento a dor de uma cidadã que acompanhou a luta pela sobrevivência de um familiar que teve que viajar a longas custas, por não ter pronto atendimento na cidade! Até quando morreremos a caminho de Feira, Salvador, ou a beira do abismo de hospitais locais sem aparato para situações que requerem UTI´s?? Se ele tivesse ficado aqui, recebendo atendimento no hospital público (o único que funciona a lenha), teria sobrevivido 5 dias ainda?? Graças a Deus a família pode leva-lo a um atendimento privado! O que é uma dicotomia, porque pagamos duas vezes por algo que já está pago pelos nossos impostos.
Agradecemos a solidariedade tardia, suas condolências a público, porque não ficamos calados, mas descaso durante e depois ainda acontecerão. Até quando? Eis a questão.
Rita de Cássia Vilas Boas